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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 36ª Sessão Ordinária Moção de Aplauso O Poder Legislativo concedeu moção de aplauso as Escolas Públicas Municipais e Estaduais de Ji-Paraná pela Aprovação no IDEB ? Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Foram homenageados todos os profissionais das escolas da rede Municipal Ruth Rocha, Jandinei Cella, Ulisses Matosinho, Irineu Dresch e das Escolas da rede Estadual Cora Coralina, 31 de Março, Jardim dos Migrantes, Janete Clair e 13 de Maio. A homenagem foi proposta pela vereadora Márcia Regina. Prevenção contra drogas I A vereadora Márcia Regina de Souza (PT) informou que foi realizada uma reunião com representantes dos organismos públicos e sociedade civil organizada para dar continuidade os encaminhamentos propostos pela Audiência Pública realizada pela Câmara no último mês de novembro que tratou sobre a realidade das drogas em Ji-Paraná. Na reunião foi criado um grupo de trabalho que irá redigir as propostas e encaminhá-las ao Executivo Municipal, uma equipe fará o levantamento sobre os espaços públicos para esporte e lazer existente em Ji-Paraná, será realizado um Seminário sobre Drogas, com ênfase na prevenção previsto para o mês de abril, será encaminhado para SEPAZ várias solicitações do município e uma equipe ficará responsável em acompanhar a implantação do projeto do CAP'S AD (Álcool e drogas). Prevenção contra drogas II O vereador Enivaldo Soares (PSD) ao usar a tribuna defendeu que além da ampliação do número de centros de reabilitação pelo Poder Publico que haja também nestes espaços atividades profissionais que possibilitem que o usuário em tratamento possa produzir e arcar com as despesas de seu tratamento. ?É impossível que apenas o Poder Publico banque este tratamento?, defendeu o vereador. Lei Ficha Limpa O Vereador José Carlos Cacau disse na tribuna que espera que o Poder Executivo cumpra o que estabelece a da Lei Ficha limpa no âmbito municipal que foi aprovada neste ano pelos vereadores. ?Teremos a partir do próximo ano várias nomeações para os cargos de confiança do executivo, esperamos que a nova legislação seja o principal critério a ser observado?, ressaltou. Vara da Justiça Federal A vereadora Solange Pereira (PMDB) agradeceu a instalação da 2ª Vara da Justiça Federal da Subseção de Ji-Paraná, inaugurada na última semana. A nova vara deve abranger 34 municípios e terá competência geral e de juizado especial federal cível e criminal. Conforme a vereadora, metade do acervo de mais de 13 mil processos que tramitam na 1ª Vara e no Juizado Especial Federal passarão para a nova vara recém instalada?, afirmou. A nova Vara Federal será conduzida, pelo diretor da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, juiz federal Flávio da Silva Andrade e contará com 13 servidores que foram empossados O atendimento ao público externo ocorrerá a partir do dia 6 de dezembro. ...


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